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MPT dá 72 horas de prazo para Santo Antônio Energia e Sindicato informarem sobre novas eventuais dispensas de trabalhadores

Setenta e duas horas. Este o prazo concedido pelo Ministério Público do Trabalho para que a Santo Antônio Energia – SAE e o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil – STICCERO informem o número de eventual novos trabalhadores dispensados do canteiro de obras da Usina em construção  no rio Madeira.

 

Na data de ontem (9) foi realizada a segunda mediação no MPT, desde que começaram as dispensas de  trabalhadores do canteiro de obras da Usina de Santo Antônio. A audiência foi conduzida pelos Procuradores do Trabalho Bernardo Mata Schuch e Piero Menegazzi, tendo reunido representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil – STICCERO, da Odebrecht, do Consórcio Santo Antônio Civil (CSAC), da Santo Antônio Energia (SAE) e advogados de empregados e empregadores.

Desde o primeiro encontro, no último dia 03/09, o Procurador do Trabalho responsável pelo procedimento, Dr Bernardo, externou a preocupação com relação à manutenção dos postos de trabalho e o impacto social das dispensas, existindo a necessidade do respeito à ordem constitucional e do exaurimento da negociação coletiva para que estas rescisões não sejam consideradas abusivas. Cogita-se, também, da possibilidade de readmissão excepcional daqueles trabalhadores momentaneamente desligados neste momento de instabilidade financeira da obra.

Aos Procuradores do Trabalho os representantes das empresas informaram ter problemas transitórios de caixa, mas que existe fundada expectativa técnica de que, com a futura decisão a ser tomada pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, em recurso administrativo da SAE, ainda pendente de julgamento nas próximas semanas, os compromissos financeiros assumidos com a produção e distribuição de energia sejam equacionados e, por consequência, o ritmo normal dos trabalhos possa ser reestabelecido pelo Consórcio de empresas.

O Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil (STICCERO), por sua vez, admitiu que agora tem havido maior diálogo com as empresas e que, ao menos nos últimos dois dias, a partir da mediação do MPT, não se teve mais notícias de dispensas fora do ritmo natural de desmobilização da obra, com previsão de término apenas para 2016.

Fonte: MPT-RO/AC

Assessoria de Comunicação Social
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Rondônia e acre
Informações: 69-3216-1265 / e-maiul: prt14.ascom@mpt.gov.br 

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