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MPT e MP de Rondônia apresentam “Comitê Gestor” na I Mostra de Projetos organizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP

Evento acontece na Bahia e reúne projetos inovadores bem-sucedidos com troca de experiência e cooperação entre unidades do Ministério Público Brasileiro

Procuradora do Trabalho, Dalliana Vilar Lopes, faz exposição do Projeto aos participantes da I Mostra organizada pelo CNMP, na Bahia
Procuradora do Trabalho, Dalliana Vilar Lopes, faz exposição do Projeto aos participantes da I Mostra organizada pelo CNMP, na Bahia

(05-07-2018) - Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado de Rondônia participam da I Mostra de Projetos do Ministério Público Brasileiro: Inovação e resultados, uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público. O evento ocorre no Ministério Público da Bahia, durante dois dias (4 e 5 de julho de 2018).

No evento são apresentados projetos inovadores bem-sucedidos com troca de experiência e cooperação entre as unidades do Ministério Público. Cada ramo do Ministério Público brasileiro inscreveu até três projetos da área finalística ou da área meio (estruturante) e um de cada unidade ministerial foi selecionado para integrar a programação.

Os Ministérios Públicos do Estado (MP-RO) e do Trabalho (MPT) tiveram inseridos na programação, para apresentação, o projeto: “Comitê Gestor de combate às vulnerabilidades sociais, educacionais e de trabalho infantil de crianças e adolescentes na área rural de Rondônia”, que nos dois últimos anos tem trabalhado a campanha: “Agricultor Inteligente mantém a criança na escola”.

Quem apresentou o Projeto na I Mostra organizada pelo CNMP foi a atual Coordenadora Regional da Coordinfância no MPT em Rondônia, Procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Lopes. Ela tratou do projeto pelos dois órgãos ministeriais, diante da impossibilidade da presença do representante do MP estadual, por motivo de força maior, Promotor de Justiça Marcos Tessila, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAOP) da Infância no Ministério Público do Estado.

O projeto “Comitê Gestor de combate às vulnerabilidades sociais, educacionais e de trabalho infantil de crianças e adolescentes na área rural de Rondônia”  compreende uma iniciativa interinstitucional composta pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho (JT), Ministério do Trabalho (MTb), Governo do Estado de Rondônia (Secretarias de Agricultura, de Assistência Social, de Educação e da Saúde), Emater, Idaron e Banco da Amazônia S/A (Basa).

Na apresentação do Projeto, a procuradora destacou que a idealização do Comitê Gestor foi motivada pelo inconformismo com dados de trabalho infantil no campo em Rondônia, conforme divulgado pelo PNAD de 2015, que apontou a zona rural como responsável por 48,5% dos casos. Destacou a importância da atuação articulada entre os Ministérios Públicos (MP-RO e MPT) com órgãos parceiros no combate ao trabalho infantil; a necessidade de uma atuação concretamente resolutiva e de transformação da realidade local do Estado de Rondônia na prevenção e no combate ao trabalho de crianças e adolescentes, com um olhar sobretudo voltado à área rural, para ultrapassar os limites de uma atuação tradicional e com pouca efetividade.

Ressaltou ainda os objetivos do Comitê, que são fomentar e articular ações entre os órgãos e entidades da Administração Pública, com a finalidade de unir esforços para implementação de políticas públicas voltadas a situações de vulnerabilidades educacional, social e laboral (de trabalho) de crianças e adolescentes na área rural do Estado de Rondônia.

No período entre 2010 a 2014 Rondônia ocupava o 3º lugar no ranking nacional de trabalho infantil no país, um índice altamente negativo. E indicadores apontavam para a área rural, especificamente na agricultura familiar, o elevado índice de trabalho infantil no Estado. “Os números refletem uma cultura do trabalho precoce nas comunidades do campo e uma alta complexidade na promoção de políticas públicas voltadas a essa realidade do ambiente rural rondoniense”, destacou.

Termo de Cooperação Técnica

Diante dessa realidade, disse a procuradora aos participantes da I Mostra de Projetos organizada pelo CNMP na Bahia, que, por iniciativa do MP-RO e de parcerias com o MPT em Rondônia, MTb e Justiça do Trabalho, foi assinado em junho de 2016 um Termo de Cooperação também com adesão do Governo do Estado de Rondônia, por meio de diversas Secretarias, bem como da EMATER, do IDARON e do BASA, que propõe soluções interinstitucionais para o problema – ou seja, ações concretas e objetivas.

O termo de cooperação técnica definiu as ações a serem implementadas pelas instituições parceiras. Ao MPT foi dado implementar os projetos MPT na Escola, nas instituições de ensino da zona rural, nos municípios do Estado de Rondônia, em coordenação com órgãos parceiros; verificar e acompanhar as denúncias de trabalho infantil nos municípios registradas no Disque 100, envolvendo atividades na zona rural, e em outros canais de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, e articular participação de suas unidades instaladas no Estado de Rondônia, entre outros.

Para implementação do “Comitê Gestor de Promoção de Políticas Públicas de Combate às Vulnerabilidades no Campo: Trabalho Infantil, Drogadição e Evasão Escolar” não foi necessário nenhum recurso público do Ministério Público Estadual ou do Ministério Público do Trabalho.  

Entre os objetivos do Projeto Comitê Gestor está fomentar e articular ações entre órgãos e entiades da Administração Pública
Entre os objetivos do Projeto Comitê Gestor está fomentar e articular ações entre órgãos e entiades da Administração Pública

Campanha de sensibilização. Em 2017, com recursos oriundos da conversão de multas a serem pagas em ações de execução movidas pelo MPT foram destinados R$ 10 mil para aquisição de material de divulgação (folders, cartazes, outdoors, cadernos escolares e montagem de stand) a serem utilizados em campanha institucional de sensibilização a ser desenvolvida na maior feira de agronegócio da região – Rondônia Rural Show. E em 2018 o Banco da Amazônia (BASA) destinou R$ 10 mil em patrocínio para confecção de bonés promocionais da campanha e o MPT disponibilizou, em acordo perante a Justiça do Trabalho, outros R$ 10 mil, para aquisição de camisetas promocionais e contratação do serviço de exposição da mensagem da campanha institucional em painéis (outdoors) no perímetro de acesso à feira. Parceiros como Justiça do Trabalho (TRT da 14ª Região), Ministério do Trabalho, Secretarias do Governo Estadual, EMATER, IDARON e BASA contribuíram com outros materiais e com pessoal para atuar na promoção da campanha durante o período da feira e em seus preparativos.

Todo o trabalho coletivo realizado até o momento rendeu resultados e conquistas como: compromisso de inclusão do Projeto no Plano de Desenvolvimento Socioeconômico do Estado para os próximos 15 anos; internalização do tema na gestão pública; conscientização das cadeias produtivas; conquista de espaços deliberados de política pública; presença do Comitê na 6ª e 7ª edição da feira de agronegócio Rondônia Rural Show e facilidade de articulação entre instituições.

Confira fotos de resultados com alguns resultados do projeto:

Sensibilização em estabelecimentos comerciais, em agências do BASA
Sensibilização em estabelecimentos comerciais, em agências do BASA
ações de sensibilização realizada durante a feira Rondônia Rural Show
ações de sensibilização realizada durante a feira Rondônia Rural Show

Fonte: MPT -RO/AC
Assessoria de Comunicação Social

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