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Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal realizam evento relativo ao combate ao trabalho escravo no Acre

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre (PRF/AC) realizaram na tarde de sábado, 2 de fevereiro de 2019, no Via Verde Shopping, evento alusivo à Semana de Combate ao Trabalho Escravo.

Na ocasião foram realizadas palestras e abordagens por membros do MPT e por integrantes da Comissão Regional de Direitos humanos da PRF/AC para esclarecer a comunidade acerca da atuação do MPT e da PRF na fiscalização e no combate ao trabalho escravo na região.

Houve o esclarecimento de que não só o trabalho forçado é considerado como forma moderna de escravidão e que nos termos do art. 149 do Código Penal também se considera trabalho em condição análoga a de escravo o cerceamento da liberdade do trabalhador através de vigilância ostensiva, retenção de documentos pessoais ou dívidas com o empregador. Ainda, nos termos do mesmo artigo legal, tem-se por escravidão moderna a imposição de jornadas exaustivas ou condições de trabalho degradantes, de forma a violar à dignidade humana do trabalhador.

Foi realizada, ainda, uma breve análise do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil (https://observatorioescravo.mpt.mp.br/), com demonstração dos dados específicos do Estado do Acre, como o perfil e ocupação dos trabalhadores vitimados. Demonstrou-se que no Estado do Acre o trabalho escravo está ligado, fundamentalmente, às atividades rurais, vitimando trabalhadores que, por possuírem baixo grau de instrução, são aliciados para o trabalho em fazendas e áreas de extrativismo no interior do estado e na capital, ficando expostos a condições degradantes no que tange às instalações sanitárias, hospedagem, alimentação e aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho.

O Dia Nacional de Combate contra o Trabalho Escravo é comemorado, no Brasil, no dia 28 de janeiro, em homenagem aos fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados durante uma fiscalização para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas na região de Unaí/MG, episódio que ficou mundialmente conhecido como “Chacina de Unaí”.

No evento foi destacada a necessidade de atuação conjunta de todos os atores que combatem o crime de trabalho análogo ao de escravo. Ressaltou-se o excepcional trabalho que os auditores fiscais do trabalho vem realizando no Estado, além da necessidade de se manter uma rotina de fiscalização.

O combate e erradicação do trabalho escravo é tema tratado com grande prioridade pelo MPT, tendo a instituição criado no âmbito da sua estrutura a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conaete, voltada a integrar a instituição no plano nacional, uniformizando e coordenando trabalhos direcionados à erradicação do trabalho escravo, fomentando a troca de experiências e discussões sobre o tema, bem como atuando de maneira ágil onde se faça necessária a presença do MPT.

Nesses casos, o MPT no Acre e as instituições parceiras têm atuado fortemente buscando permitir que o trabalhador tenha a liberdade de escolher a quem e em que circunstâncias colocará sua força de trabalho em benefício de um terceiro.

Foto: ASCOM PRF/AC
Foto: ASCOM PRF/AC

 Fonte: Assessoria Jurídica do 2º Ofício da PTM de Rio Branco/AC

 

 

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