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Ação do MPT e Justiça do Trabalho beneficia setor de saúde do Município de Rolim de Moura (RO)

Prefeitura recebe veículos para utilizar no deslocamento de pacientes em busca de tratamento em unidades de saúde de outros municípios com mais recursos técnicos para atendimento

ROLIM DE MOURA - Um ônibus com capacidade para 46 pessoas e um micro-ônibus com 22 lugares, ambos novos (zero km) e com acessibilidade plena, adquiridos com recursos do pagamento de danos morais coletivos feito por um empresa acionada na Justiça do Trabalho pelo MPT - Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de uma ACP – Ação Civil Pública (ACP) - foram doados ao Município de Rolim de Moura (RO) e entregues, segunda-feira (11), em ato público conduzido pela Vara do Trabalho com sede nesse Município, onde tramitou a ação.

Ônibus entregue ao Município tem acessibilidade plena e capcidade para transportar 46 pessoas
Ônibus entregue ao Município tem acessibilidade plena e capcidade para transportar 46 pessoas

Em audiência na qual foi firmado o acordo judicial, a empresa NBTE - Norte Brasil Transmissora de Energia S/A (ré na ação) concordou com a proposta do MPT (autor da ação) em pagar R$ 5 milhões para reparação de dano moral coletivo decorrente de acidente de trabalho no município de Parecis/RO, que culminou com a morte de seis trabalhadores que se encontravam em frente de trabalho, fato que comoveu a sociedade local e teve repercussão internacional.

O acordo judicial homologado na Vara do Trabalho em Rolim de Moura determinou à empresa NBTE cumprir obrigação de entregar os veículos (ambulâncias e ônibus com acessibilidade plena) para uso no transporte de pacientes necessitadas de socorro e atendimento em outras localidades com maiores recursos técnicos a oferecer na área de saúde.

Para o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, contemplar 25 Municípios com destinação de veículos para utilização em uma das áreas mais sensíveis de uma administração pública, como da saúde, é contribuir para um mundo mais justo e solidário.

No ato de entrega dos veículos o prefeito do Município de Rolim de Moura, Luiz Ademir Schock, agradeceu ao MPT e à Justiça do Trabalho por “pensar na população e possibilitar aos pacientes que precisam se deslocar a outros municípios para tratamento de saúde viajar, a partir agora, em veículos novos”. Disse ainda Schock que “o micro-ônibus (com capacidade para transportar 22 pessoas) será disponibilizado aos pacientes renais crônicos que fazem hemodiálise em Cacoal.

O diretor da Vara do Trabalho de Rolim de Moura, Jorge Batista dos Santos, disse que a entrega desses veículos ao município, frutos de uma Ação Civil Pública movida pelo MPT, “é mais uma ação, das diversas realizadas pela Justiça do Trabalho, que reafirma sua missão de realizar justiça com celeridade e efetividade, promovendo a paz social e o fortalecimento da cidadania. "A reparação está sendo investida diretamente na sociedade lesada pelo dano. A Justiça do Trabalho, com a ação do MPT, direcionou esse repasse para o município destinando a uma área muito sensível e ainda carente, que é a saúde".

Presente ao ato, Alexandre Júlio, representante da empresa Norte Brasil, destacou que a ação, fruto do acordo judicial celebrado com o MPT, “reforça o sistema de Saúde de Rondônia e melhora a qualidade de vida da população do Estado, sendo que essa necessidade foi identificada em diagnóstico de um estudo realizado pela companhia (Norte Brasil Transmissora de Energia - NBTE) no Estado.

Além da presença do Prefeito da cidade, Luiz Ademir Schock, do diretor de secretaria da Vara do Trabalho de Rolim de Moura, Jorge Batista dos Santos, o ato foi prestigiado ainda pelas representantes das secretarias municipais de Saúde e da Educação, Simone Aparecida Paes e Vania Regina, pela oficial de justiça Ana Gabrielle Ladislau Sena, o servidor José Vieira de Araújo e o representante da empresa Norte Brasil Transmissora de Energia S/A, Alexandre Júlio Ferreira.

Em ato conduzido pela Vara do Trabalho de Rolim de Moura, autoridades do Município recebem chaves dos veículos
Em ato conduzido pela Vara do Trabalho de Rolim de Moura, autoridades do Município recebem chaves dos veículos

Fonte: MPT - RO |AC

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