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Parceria entre MPT-RO e Defensoria Pública Estadual retifica registro civil de pessoas trans

Ação ocorreu no Bairro Areal, em Porto Velho, e maioria que obteve mudança de nome foi de homens trans

 

Homens trans foram maioria a pedir retificação do registro civil no mutirão realizado pela DPE-RO e MPT
Homens trans foram maioria a pedir retificação do registro civil no mutirão realizado pela DPE-RO e MPT

PORTO VELHO/RO - Doze pessoas, entre homens e mulheres transgêneros, tiveram seus registros civis retificados, gratuitamente, em uma ação organizada pela Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) e Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) na 14ª Região (Rondônia e Acre).

O serviço foi oferecido na unidade móvel da DPE-RO, que estacionou próximo à sede da Comcil (Comunidade Cidadã Livre), organização que atua em prol das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, entre elas, pessoas travestis e transexuais, localizada na rua Joaquim Nabuco, nº 1155, no bairro Areal.

O atendimento foi realizado no domingo (18), das 14h às 17h e teve como destaque o fato de que nove das 12 pessoas que procuraram o serviço para mudança de nome serem homens trans.

A parceria entre o MPT/RO-AC e a DPE-RO para realizar esta ação foi firmada pela Procuradora-chefe Camilla Holanda Mendes da Rocha (MPT) e Hans Lucas Immich, Defensor Público-Geral.

A permissão para que transexuais e transgêneros possam alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo foi dada pelo STF – Supremo Tribunal Federal, em sessão de julgamento realizada dia 1º de março de 2018.

Unidade móvel foi utilizada para facilitar acesso do público alvo do mutirão em dia de domingo
Unidade móvel foi utilizada para facilitar acesso do público alvo do mutirão em dia de domingo

fonte: MPT-RO-AC
Assessoria de Comunicação Social

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