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MPT reúne sindicalistas em Porto Velho para discutir atuação dos Sindicatos após reforma trabalhista

Encontro foi o segundo realizado neste ano de 2019 em Rondônia pela coordenação regional da CONALIS – Coordenadoria Nacional da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho

PORTO VELHO/RO - Por iniciativa da coordenação regional da CONALIS – Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho (MPT), sindicalistas de Rondônia estiveram reunidos na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, na tarde de 21 de novembro 2019 para participarem da 2ª Oficina sobre Atuação Sindical pós-reforma trabalhista. A oficinal foi conduzida pelo procurador do Trabalho Élcio de Sousa Araújo, coordenador regional da CONALIS, que convidou o Juiz do Trabalho Marcelo Tandler e a Procuradora do Trabalho, Dalliana Vilar Lopes, para palestrarem no evento.

O objetivo da Oficina foi discutir e debater a respeito da atuação dos Sindicatos, nos aspectos extrajudicial e judicial, no contexto pós-reforma trabalhista implementada nos últimos anos, segundo o coordenador da CONALIS. “ Houve mudança profunda na legislação que tem de ser amplamente debatida, pois ela ainda está em processo de interpretação e de concretização”, explica o procurador do Trabalho Élcio Araújo.

“Os Sindicatos de classe têm tido algumas dificuldades diante desse novo cenário jurídico. E para ouvir os anseios dos sindicalistas, dar ideias sobre o tema “direitos fundamentais e direitos coletivos do trabalho” é que a coordenação regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical vem promovendo esses encontros neste ano de 2019”, pontua o procurador Élcio Araújo.

DIREITO DE GREVE

No 2º Encontro a procuradora do Trabalho, a Dra Dalliana Vilar tratou a respeito do direito de greve e sobre as formas de resistência em momentos de precarização dos direitos sociais. Falou da história do direito de greve no Brasil e no Mundo. Relembrou a discussão do direito de greve na Constituinte que deu origem à Constituição de 1988; tratou sobre casos em que a reforma trabalhista já foi declarada constitucional e inconstitucional pelos Tribunais brasileiros; Apontou caminhos jurídicos para a solução dos atuais conflitos e controvérsias vivenciados pelos Sindicatos e pela sociedade.

DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE SINDICAL

Por sua vez, o Juiz do Trabalho Dr. Marcelo Tandler falou para o sindicalistas sobre o histórico dos sindicatos no Brasil e no mundo; Traçou histórico sobre o direito fundamental à liberdade sindical do ponto de vista do direito internacional e do direito brasileiro e levou à discussão temas importantes para enfrentar os desafios para superação dsa crises atualmente vivenciadas, relativas à representação e ao custeio sindical.

Reunião teve como palestrantes a Procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Lopes e o Juiz do Trabalho Dr. Marcelo Tandler
Reunião teve como palestrantes a Procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Lopes e o Juiz do Trabalho Dr. Marcelo Tandler

 

 

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