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MPT PUBLICA EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

JI-PARANÁ(RO) - Com a finalidade de discutir com a comunidade atingida a destinação de uma indenização por danos morais coletivos e difusos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), o Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, realizará uma audiência pública dia 06 de março de 2020 na Linha 6, Setor Muqui, Assentamento Chico Mendes III, Agrovila 8, no Município de Presidente Médici, em Rondônia. 

O Edital de chamamento da audiência foi assinado pela procuradora do Trabalho Marina Silva Tramonte, titular do 1º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, pela procuradora da República Thais Araújo Ruiz Franco e pelo promotor de Justiça Bruno Ribeiro de Almeida. 

O local onde vai ser realizada a audiência é a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EEFM Irmã Dorothy Mae Stang, situada na 6ª Linha, Setor Muqui, no Assentamento Chico Mendes III, Agrovila 8, no Município de Presidente Médici. 

Para participar da audiência foram expedidos ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção de Presidente Médice; à Defensoria Pública do Estado de Rondônia; à Defensoria Pública da União; a Associação dos Assentados da Comunidade Chico Mendes II; ao IDARON de Presidente Médici; à Universidade Federal de Rondônia - Campi de Presidente Médici e à direção da Escola Irmã Dorothy Mae Stang solicitando colaboração para que seja informado e divulgado o evento junto à comunicade local. 

 

Confira o Inteiro Teor do EDITAL DE CHAMAMENTO À AUDIÊNCIA PÚBLICA 

 

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