Construção Civil: Sindicatos são condenados em R$ 40 mil e vedados a inserir cláusulas ilegais em normas coletivas

Ação Civil Pública movida pelo MPT é julgada procedente pela Justiça do Trabalho, que condenou Sindicatos da Construção Civil em Rondônia.

Os Sindicatos dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (STICCERO), das Indústrias da Construção Pesada do Estado de Rondônia (SINICON/RO), da Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Porto Velho (SINDUSCON/PVH), e da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (SINDUSCON/RO) foram condenados a pagarem multa no valor total de 40 mil reais por danos morais coletivos. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região ao julgar Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Rondônia.

Imprimir

MPT-RO convoca classificada em primeiro lugar para estágio em Direito a se apresentar

O Ministério Público do Trabalho em Rondônia - MPT-RO convoca a candidata ISABELA FERREIRA LAIA, classificada em primeiro lugar para estagiar na área de Direito, a se apresentar na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, sede em Porto Velho. De acordo com o Edital de convocação, assinado nesta segunda-feira, 01/09/2014, pela procuradora do Trabalho Amanda de Lima Dornelas, a candidata tem o prazo de três (3) dias úteis para formalizar o contrato de estágio. O não comparecimento acarregará desclassificação.

Imprimir

Tudo pronto para Oficina do Projeto “MPT na Escola – De mãos dadas contra o trabalho infantil” em Porto Velho

Vai ser realizada nesta terça-feira, 26/8/2014, a primeira Oficina do Projeto “MPT na Escola – De Mãos dadas contra o trabalho infantil” em Porto Velho. A realização da oficina é uma iniciativa da procuradora do Trabalho Amanda de Lima Dornelas, coordenadora regional da Coordinfância, após Termo de Cooperação firmado com a Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho, e terá como instrutor o procurador do Trabalho Antônio de Oliveira Lima, do MPT no Ceará.

Imprimir

MPT e TRT entregam à Casa de apoio a pacientes com câncer veículo adaptado para transportar cadeirantes

Casa de apoio ao Hospital do Câncer de Barretos, unidade Porto Velho, beneficiada com a doação de uma Van, zero quilômetro, com capacidade para conduzir nove passageiros e adaptada com elevador para o transporte de cadeirantes recebeu na terça-feira, 12 de agosto, o veículo. A entrega ocorreu no final do dia, no pátio do hospital, com a presença de voluntários, diretores da entidade contemplada e de autoridades.

O veículo custou R$ 100 mil e o dinheiro foi obtido com a conversão de uma multa a ser paga por empresa da capital rondoniense, que deixou de cumprir Termo de Ajuste de Conduta (TAC)

Imprimir

OIT atualiza enfrentamento ao trabalho escravo

Delegados de 185 países aprovam em Genebra protocolo e recomendação à Convenção 29

Genebra – Delegados de 185 países aprovaram nesta quarta-feira (11), durante a 103a Conferência Internacional do Trabalho, um protocolo e uma recomendação à Convenção 29. Os documentos atualizam o texto de 1930. O protocolo foi aprovado por 437 votos a favor, oito contrários e 27 abstenções. A recomendação teve 459 votos favoráveis, três contra e 12 abstenções.

Cada país membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é representado por quatro delegados na conferência anual. Dois são representantes do governo, um dos trabalhadores e outro dos empregadores.

Imprimir